REsp 2007221 - DECISAO

REsp 2007221 - DECISAO

Por estar a questão atinente à cobertura de terapia multidisciplinar vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), caracterizada a identidade de matéria, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por estar a questão atinente à cobertura de terapia multidisciplinar vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), caracterizada a identidade de matéria, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.