REsp 2213181 - DECISAO

REsp 2213181 - DECISAO

Caracterizada a identidade da questão de direito com tema afetado aos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade da questão de direito com tema afetado aos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ