REsp 2196458 - ACORDAO

REsp 2196458 - ACORDAO

No caso concreto, a negativa de cobertura do procedimento TAVI, indicado por médico assistente, sem indicação de substituto terapêutico adequado, e que representou risco à vida e abalo psicológico da paciente, extrapolou mero inadimplemento contratual e configurou violação aos direitos da personalidade, impondo a reparação por danos morais; portanto, o recurso especial foi provido para restabelecer a condenação ao ressarcimento por dano moral e inverter a sucumbência.

Parties
Recorrente: Cleusa Aparecida Lopes; Recorrida: Unimed São José dos Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Final), Recurso Provido
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Danos Morais, Cobertura De Procedimentos, TAVI
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Danos Morais Cobertura De Procedimentos TAVI

Case Brief

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Parties

Cleusa Aparecida Lopes

Recorrente

Unimed São José dos Campos

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Final), Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico essencial à preservação da vida do beneficiário do plano de saúde configura violação à dignidade e à integridade psíquica do paciente, ensejando indenização por danos morais.

Ratio Decidendi

No caso concreto, a negativa de cobertura do procedimento TAVI, indicado por médico assistente, sem indicação de substituto terapêutico adequado, e que representou risco à vida e abalo psicológico da paciente, extrapolou mero inadimplemento contratual e configurou violação aos direitos da personalidade, impondo a reparação por danos morais; portanto, o recurso especial foi provido para restabelecer a condenação ao ressarcimento por dano moral e inverter a sucumbência.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a determinação da sentença de primeiro grau quanto ao ressarcimento por dano moral