AREsp 2958839 - DECISAO

AREsp 2958839 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinou-se a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Nesta Corte
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, ficando o feito suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Afetação
Processual Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Recursos Repetitivos Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Procedimento de afetação ao rito dos recursos repetitivos e efeitos sobre processos pendentes

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinou-se a devolução do processo ao Tribunal estadual e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, ficando o feito suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa do feito nesta Corte