AREsp 2855852 - DECISAO

AREsp 2855852 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial enquadrado no Tema n. 1.375/STJ, determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão prolatado nos recursos representativos da controvérsia; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou abrir juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: UNIMED LONDRINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Aresto Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1375); Devolvido E Sobrestado Na Origem
Outcome
Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar o julgamento e a publicação do Tema n. 1.375/STJ; aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos (tema 1375)
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Recursos Repetitivos (tema 1375)

Case Brief

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Parties

UNIMED LONDRINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Aresto Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1375); Devolvido E Sobrestado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada, e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para rediscussão das conclusões dos acórdãos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial enquadrado no Tema n. 1.375/STJ, determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão prolatado nos recursos representativos da controvérsia; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou abrir juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar o julgamento e a publicação do Tema n. 1.375/STJ; aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação

Orders

  • Determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1.375/STJ
  • Após a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, observar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte; b) proceder ao juízo de retratação, se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema