REsp 2113566 - DECISAO

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Por se tratarem de controvérsias representativas e pendentes de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Temas 1.375 e 1.365), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, adotando-se o procedimento previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC e em observância ao princípio da economia processual.

Parties
Recorrente: V M DE M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Afetação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos aos Temas 1.365 e 1.375
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos
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Parties

V M DE M

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Afetação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada em hipóteses de insuficiência de rede ou urgência/emergência
  2. 2 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos que rediscutam o enquadramento fático do repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratarem de controvérsias representativas e pendentes de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Temas 1.375 e 1.365), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, adotando-se o procedimento previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC e em observância ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos aos Temas 1.365 e 1.375

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Autos sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Temas 1.365 e 1.375)