REsp 2132446 - DECISAO

REsp 2132446 - DECISAO

Como a questão da cobertura da bomba infusora de insulina foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 2.169.656/PR e REsp nº 2.168.627/SP), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição local e juízo de adequação, permanecendo o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com exceção de tutelas provisórias de urgência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal Estadual; Suspensão Do Feito
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal estadual; baixa na Corte; suspensão até publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Dispositivo Médico, Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Privado Planos De Saúde Cobertura De Dispositivo Médico Bomba De Infusão De Insulina Recursos Repetitivos Afetação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal Estadual; Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde da bomba infusora de insulina
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos e efeitos sobre processos em curso
  3. 3 Suspensão do processamento e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a questão da cobertura da bomba infusora de insulina foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 2.169.656/PR e REsp nº 2.168.627/SP), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição local e juízo de adequação, permanecendo o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com exceção de tutelas provisórias de urgência.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal estadual; baixa na Corte; suspensão até publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa do processo nesta Corte