REsp 1977312 - ACORDAO

REsp 1977312 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque, no caso concreto, estava comprovada indicação médica de transplante cardíaco como última via para preservação da vida; o rol da ANS não impedia, diante de critérios técnicos e necessidade médica, a cobertura do procedimento, e a recusa injustificada configurou dano moral, sendo o valor de R$ 8.000,00 proporcional.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA; Recorrida: Luzanira de Souza Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Transplante Cardíaco, Dano Moral
Direito Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Transplante Cardíaco Dano Moral

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrente

Luzanira de Souza Campos

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde pode ser compelida a custear procedimento médico não incluído no rol da ANS quando comprovada sua necessidade para preservação da vida
  2. 2 Se a negativa de cobertura de procedimento essencial configura dano moral
  3. 3 Caracterização do rol da ANS como referência básica/exemplificativa ou taxativa e condições para cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, no caso concreto, estava comprovada indicação médica de transplante cardíaco como última via para preservação da vida; o rol da ANS não impedia, diante de critérios técnicos e necessidade médica, a cobertura do procedimento, e a recusa injustificada configurou dano moral, sendo o valor de R$ 8.000,00 proporcional.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que determinou o custeio do transplante cardíaco indicado e condenou a recorrente ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais