AREsp 3007279 - DECISAO

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Ante a jurisprudência recente da Segunda Seção do STJ, que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura das chamadas suit terapias (incluindo Therasuit/Pediasuit) quando não se lhes reconhece natureza experimental e considerando o quadro probatório e o marco regulatório e jurisprudencial invocado, deu-se provimento ao agravo e ao recurso especial para condenar a operadora ao custeio do método Therasuit.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Custeio Do Método Therasuit
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para condenar a parte recorrida ao custeio do método Therasuit
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento, Therasuit, Pediasuit, Experimentalidade, Sucumbência E Honorários
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Therasuit +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Custeio Do Método Therasuit

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do método Therasuit por plano de saúde
  2. 2 Caracterização do método Therasuit como experimental ou não
  3. 3 Aplicabilidade e mitigação da taxatividade do rol da ANS à luz da jurisprudência e da Lei nº 14.454/2022

Ratio Decidendi

Ante a jurisprudência recente da Segunda Seção do STJ, que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura das chamadas suit terapias (incluindo Therasuit/Pediasuit) quando não se lhes reconhece natureza experimental e considerando o quadro probatório e o marco regulatório e jurisprudencial invocado, deu-se provimento ao agravo e ao recurso especial para condenar a operadora ao custeio do método Therasuit.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para condenar a parte recorrida ao custeio do método Therasuit

Orders

  • Condenar a parte recorrida (operadora do plano de saúde) a custear o tratamento pelo método Therasuit
  • Condenação das partes nas custas na proporção da sucumbência recíproca (art. 86 CPC/2015)