REsp 2190066 - DECISAO

REsp 2190066 - DECISAO

Porquanto as questões de direito tratadas no recurso especial foram afetadas como recursos repetitivos pela Segunda Seção, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento dos temas afetados, adote as providências de conformação previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas, ou proceder a novo exame da matéria se houver divergência.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação De Questões a Recursos Repetitivos E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos e remessa dos autos ao Tribunal de origem para adoção de providências de conformação após julgamento dos temas afetados
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Coparticipação, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Rede Credenciada
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Coparticipação Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação De Questões a Recursos Repetitivos E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita para paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Configuração e extensão do reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada (insuficiência da rede, urgência/emergência, distância)
  3. 3 Configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Porquanto as questões de direito tratadas no recurso especial foram afetadas como recursos repetitivos pela Segunda Seção, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento dos temas afetados, adote as providências de conformação previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas, ou proceder a novo exame da matéria se houver divergência.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos e remessa dos autos ao Tribunal de origem para adoção de providências de conformação após julgamento dos temas afetados

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Negue-se seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com as teses firmadas sobre os temas afetados