AREsp 1774488 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, em razão da impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial e da necessidade de que a instância de origem analise, à luz da jurisprudência do STJ sobre o caráter do rol da ANS e mediante adequada instrução técnica, se o tratamento pleiteado integra o rol ou se sua exclusão é legítima.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise do recurso de apelação conforme parâmetros da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Reexame De Fatos E Provas, Exercício Regular De Direito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Medicamentos Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura de medicamento baseado em cláusula contratual
  3. 3 Possibilidade de exclusão contratual de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, em razão da impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial e da necessidade de que a instância de origem analise, à luz da jurisprudência do STJ sobre o caráter do rol da ANS e mediante adequada instrução técnica, se o tratamento pleiteado integra o rol ou se sua exclusão é legítima.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise do recurso de apelação conforme parâmetros da jurisprudência do STJ

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja novamente analisado o recurso de apelação, considerando os parâmetros traçados pela jurisprudência do STJ
  • Publique-se