REsp 1705240 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno, porquanto a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, isoladamente, não configura dano moral; é necessário demonstrar agravamento do quadro de saúde, dor, abalo psicológico ou prejuízos relevantes para ensejar indenização.

Parties
Agravante: Auvânia Bittencourt Santos; Agravada: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Quarta Turma
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva

Case Brief

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Parties

Auvânia Bittencourt Santos

Agravante

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, por si só, configura dano moral
  2. 2 Quais os requisitos para indenização por danos morais em caso de negativa de cobertura (agravamento do quadro, dor, abalo psicológico)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno, porquanto a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, isoladamente, não configura dano moral; é necessário demonstrar agravamento do quadro de saúde, dor, abalo psicológico ou prejuízos relevantes para ensejar indenização.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu parcial provimento ao recurso especial da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico para afastar a condenação por danos morais.