REsp 1936594 - DECISAO

REsp 1936594 - DECISAO

Houve reconhecimento de que a matéria envolvendo cobertura de procedimento/medicamento exige exame técnico; por ausência de instrução probatória técnica nos autos e por se tratar de questão eminentemente técnica vinculada ao rol da ANS e aos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, o Tribunal especial deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para que se apure se o tratamento é contemplado no rol vigente e se é efetivamente imprescindível, deixando as demais questões prejudicadas por ora.

Parties
Recorrente / Operadora De Plano De Saúde: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Autor / Beneficiário: Leopoldino Perruco Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Diligência Técnica (requisição De Nota Técnica Ao NAT Jus E Ofício À Ans)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar diligência técnica (requisição de nota técnica ao NAT-Jus e ofício à ANS); demais questões prejudicadas por ora.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Prova Pericial / NAT Jus, Danos Morais, Tutela De Urgência
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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente / Operadora De Plano De Saúde

Leopoldino Perruco Filho

Autor / Beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Diligência Técnica (requisição De Nota Técnica Ao NAT Jus E Ofício À Ans)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura por plano privado de saúde de medicamento não incluso no rol da ANS
  2. 2 Natureza jurídica do rol da ANS (referência mínima / alcance do rol)
  3. 3 Necessidade de prova técnica/pericial ou nota técnica do NAT-Jus para questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que a matéria envolvendo cobertura de procedimento/medicamento exige exame técnico; por ausência de instrução probatória técnica nos autos e por se tratar de questão eminentemente técnica vinculada ao rol da ANS e aos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, o Tribunal especial deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para que se apure se o tratamento é contemplado no rol vigente e se é efetivamente imprescindível, deixando as demais questões prejudicadas por ora.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar diligência técnica (requisição de nota técnica ao NAT-Jus e ofício à ANS); demais questões prejudicadas por ora.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença proferida nas instâncias ordinárias
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-Jus) para exame à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências