REsp 1943385 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o entendimento do Tribunal de origem destoou da jurisprudência desta Turma (REsp 1.733.013/PR) que caracteriza o rol da ANS como mínimo obrigatório/taxativo; em razão disso, reformou-se o acórdão regional e julgou-se improcedente o pedido de condenação ao fornecimento do medicamento, com inversão dos ônus sucumbenciais e condenação em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Parties: Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decidido Provimento Ao Recurso
Outcome: Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido
Legal Topics: Planos De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Terapia Biológica, Prequestionamento, Omissão, Overruling

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Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Provimento Ao Recurso

Legal Issues

1 Caracterização do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo
2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento off-label
3 Prequestionamento/omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido

Orders

Recurso especial provido
Pedido julgado improcedente