EREsp 1962585 - ACORDAO

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Por estar em consonância com a jurisprudência da Terceira Turma do STJ no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo e de que o plano de saúde deve custear tratamento prescrito por profissional habilitado para doença coberta pelo contrato, não foi demonstrada inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento e mantida a condenação do HOSPITAL ao custeio do exame e ao pagamento de indenização por danos morais.

Parties
Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA DE PINA (MARIA DA CONCEIÇÃO); Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CRISTÓVÃO (HOSPITAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido; mantido acórdão recorrido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Exame Prescrito, Rol Da ANS, Danos Morais, Obrigação De Fazer
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Exame Prescrito Rol Da ANS Danos Morais Obrigação De Fazer

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA DE PINA (MARIA DA CONCEIÇÃO)

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CRISTÓVÃO (HOSPITAL)

Réu

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do plano de saúde de custear exame prescrito por médico quando a doença é coberta pelo contrato
  2. 2 Natureza do rol de procedimentos da ANS (exemplificativa ou taxativa)
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Por estar em consonância com a jurisprudência da Terceira Turma do STJ no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo e de que o plano de saúde deve custear tratamento prescrito por profissional habilitado para doença coberta pelo contrato, não foi demonstrada inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento e mantida a condenação do HOSPITAL ao custeio do exame e ao pagamento de indenização por danos morais.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantido acórdão recorrido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou o HOSPITAL a tomar as providências necessárias para a realização do exame Looper em 3 dias/72 horas e a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais.