REsp 2011795 - DECISAO

REsp 2011795 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem decidiu, em consonância com jurisprudência do STJ, que a operadora do plano de saúde possui o dever de custear o equipamento neuronavegador indicado pelo médico para cirurgia de meningioma, independentemente de previsão taxativa no rol da ANS quando o procedimento é imprescindível ao tratamento; além disso, no caso concreto, a recusa configurou ofensa extraprofissional que ultrapassou o mero inadimplemento contratual, justificando a condenação por danos morais. O STJ conheceu do recurso especial e concluiu que a solução do Tribunal a quo está em sintonia com a jurisprudência superior, negando provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Procedimentos E Equipamentos, Rol Da ANS, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Procedimentos E Equipamentos Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura pelo plano de saúde de equipamento neuronavegador para cirurgia de tumor cerebral (meningioma)
  2. 2 Natureza e relevância do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) na obrigação de custeio
  3. 3 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem decidiu, em consonância com jurisprudência do STJ, que a operadora do plano de saúde possui o dever de custear o equipamento neuronavegador indicado pelo médico para cirurgia de meningioma, independentemente de previsão taxativa no rol da ANS quando o procedimento é imprescindível ao tratamento; além disso, no caso concreto, a recusa configurou ofensa extraprofissional que ultrapassou o mero inadimplemento contratual, justificando a condenação por danos morais. O STJ conheceu do recurso especial e concluiu que a solução do Tribunal a quo está em sintonia com a jurisprudência superior, negando provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da condenação, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.