REsp 2075962 - DECISAO

Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics: Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.