REsp 2166815 - DECISAO

REsp 2166815 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que, embora reconheça a regra da taxatividade do rol da ANS, admite cobertura excepcional quando presentes os critérios fixados; no caso concreto, configurou-se a obrigação de custeio de equoterapia/hidroterapia para a portadora de paralisia cerebral, em conformidade com precedentes.

Parties
Recorrente: CLÍNICA SÃO JOSÉ - SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Obrigatória, Rol Da ANS, Equoterapia, Hidroterapia, Paralisia Cerebral, Terapia Multidisciplinar, Honorários Sucumbenciais
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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ - SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Obrigação de cobertura de equoterapia e hidroterapia para portador de paralisia cerebral
  3. 3 Critérios para mitigação da taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que, embora reconheça a regra da taxatividade do rol da ANS, admite cobertura excepcional quando presentes os critérios fixados; no caso concreto, configurou-se a obrigação de custeio de equoterapia/hidroterapia para a portadora de paralisia cerebral, em conformidade com precedentes.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados em instância para R$ 3.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem