REsp 2051785 - ACORDAO

REsp 2051785 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, porquanto a questão da cobertura de medicamento não constante do Rol da ANS exige análise técnica nos termos dos precedentes da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP); não estando demonstrada, neste momento, conduta ilícita da operadora, é incabível manter a condenação ao reembolso e à indenização por danos morais sem o reexame probatório adequado.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos à origem para reexame à luz dos critérios da Segunda Seção; afastada, no presente momento, a condenação por reembolso e danos morais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Taxatividade Do Rol, Procedimento Técnico Judicial, Danos Morais, Reembolso
Direito Do Consumidor Contratos Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Fornecimento De Medicamento Taxatividade Do Rol +3 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de fornecedor de plano de saúde fornecer medicamento não previsto no Rol da ANS
  2. 2 Comprovação de conduta ilícita da operadora ensejadora de reembolso e indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, porquanto a questão da cobertura de medicamento não constante do Rol da ANS exige análise técnica nos termos dos precedentes da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP); não estando demonstrada, neste momento, conduta ilícita da operadora, é incabível manter a condenação ao reembolso e à indenização por danos morais sem o reexame probatório adequado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos à origem para reexame à luz dos critérios da Segunda Seção; afastada, no presente momento, a condenação por reembolso e danos morais.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame e eventual produção de prova técnica, conforme os critérios estabelecidos nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP