REsp 2248124 - DECISAO

REsp 2248124 - DECISAO

Em face do novo entendimento do STF proferido na ADI 7265 sobre a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS e dos requisitos e procedimentos que devem ser observados, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reapreciação do pedido autoral à luz desse entendimento, antes de eventual reexame por esta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual Para Nova Apreciação Do Pedido De Cobertura De Tratamento
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação, com baixa nesta Corte
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Não Constante Do Rol Da ANS, Rol Da ANS, ADI 7265
Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Não Constante Do Rol Da ANS Rol Da ANS ADI 7265

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual Para Nova Apreciação Do Pedido De Cobertura De Tratamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de tratamento não listado no rol da ANS
  2. 2 Aplicação do entendimento do STF no julgamento da ADI 7265
  3. 3 Requisitos probatórios para concessão de cobertura (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Em face do novo entendimento do STF proferido na ADI 7265 sobre a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS e dos requisitos e procedimentos que devem ser observados, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reapreciação do pedido autoral à luz desse entendimento, antes de eventual reexame por esta Corte.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação, com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação do pedido autoral de cobertura de tratamento
  • Baixa do processo nesta Corte