AREsp 3045605 - DECISAO

AREsp 3045605 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-se provimento ao recurso quanto às matérias devidamente prequestionadas: houve recusa inicial de cobertura e defeitos na prestação do serviço em situação de emergência, caracterizando responsabilidade objetiva e dever de indenizar por danos morais (arts. 186 e 927 CC c/c art. 14 CDC); a ilegitimidade do Hospital não foi prequestionada na origem, inviabilizando seu conhecimento; mantiveram-se os montantes fixados pelo Tribunal (Hospital R$30.000,00; operadoras reduzidas para R$50.000,00), os juros desde a citação (art. 405 CC) e majoraram-se honorários conforme art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Hospital Esperança S.A.; Recorrida/operadora De Plano De Saúde: Unimed Recife; Recorrida/operadora De Plano De Saúde: Unimed Fortaleza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Ilegitimidade Passiva, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios, Juros E Correção Monetária, Teoria Da Aparência
Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Ilegitimidade Passiva Tutela De Urgência Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Hospital Esperança S.A.

Agravante/recorrente

Unimed Recife

Recorrida/operadora De Plano De Saúde

Unimed Fortaleza

Recorrida/operadora De Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva do Hospital Esperança S.A.
  2. 2 Responsabilidade solidária entre operadoras de plano e estabelecimento hospitalar
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa/atraso na cobertura e pela prestação defeituosa do serviço

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-se provimento ao recurso quanto às matérias devidamente prequestionadas: houve recusa inicial de cobertura e defeitos na prestação do serviço em situação de emergência, caracterizando responsabilidade objetiva e dever de indenizar por danos morais (arts. 186 e 927 CC c/c art. 14 CDC); a ilegitimidade do Hospital não foi prequestionada na origem, inviabilizando seu conhecimento; mantiveram-se os montantes fixados pelo Tribunal (Hospital R$30.000,00; operadoras reduzidas para R$50.000,00), os juros desde a citação (art. 405 CC) e majoraram-se honorários conforme art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento