REsp 2260139 - DECISAO

REsp 2260139 - DECISAO

Recurso especial parcialmente provido porque o acórdão de origem divergiu da jurisprudência dominante do STJ ao negar cobertura da hidroterapia, que é reconhecida como técnica de fisioterapia e deve ser custeada quando expressamente prescrita para tratamento de enfermidade coberta pelo plano; por outro lado, manteve-se a improcedência do pedido de custeio de assistente terapêutico em ambiente natural (domiciliar ou escolar), pois tal acompanhamento por profissional não integrado à categoria de saúde não é obrigação da operadora, cabendo ao poder público ou instituição de ensino; ainda, fixaram-se os ônus sucumbenciais e honorários em conformidade com o art. 85 do CPC e a jurisprudência do...

Parties
Rés/recorrida: CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Transtorno Do Espectro Autista, Hidroterapia, Análise Aplicada Do Comportamento (aba), Assistente Terapêutico, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Transtorno Do Espectro Autista Hidroterapia +4 more

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Parties

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

Rés/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de acompanhante/assistente terapêutico em ambiente escolar e domiciliar
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de hidroterapia (fisioterapia aquática)
  3. 3 Fixação de honorários sucumbenciais e aplicação do Tema 1076/STJ e do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

Recurso especial parcialmente provido porque o acórdão de origem divergiu da jurisprudência dominante do STJ ao negar cobertura da hidroterapia, que é reconhecida como técnica de fisioterapia e deve ser custeada quando expressamente prescrita para tratamento de enfermidade coberta pelo plano; por outro lado, manteve-se a improcedência do pedido de custeio de assistente terapêutico em ambiente natural (domiciliar ou escolar), pois tal acompanhamento por profissional não integrado à categoria de saúde não é obrigação da operadora, cabendo ao poder público ou instituição de ensino; ainda, fixaram-se os ônus sucumbenciais e honorários em conformidade com o art. 85 do CPC e a jurisprudência do...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Condenar CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA a custear integralmente o tratamento de Fisioterapia Aquática (hidroterapia) nos moldes da prescrição médica
  • Manter a improcedência do pedido de cobertura para tratamento com assistente terapêutico em ambiente natural (domiciliar e escolar)