AREsp 2433271 - DECISAO

AREsp 2433271 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque não houve omissão no acórdão recorrido e a pretensão de reformá-lo demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a operadora não comprovou o aumento da sinistralidade e dos custos, razão pela qual os reajustes impugnados foram considerados abusivos e substituídos pelos índices da ANS, devendo ser mantida a decisão de origem.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Apelada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade/vcmh, Ônus Da Prova E Documentação Atuarial, Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade/vcmh Ônus Da Prova E Documentação Atuarial Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

AUTORA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/insuficiente fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Validade e abusividade do reajuste por sinistralidade/VCMH em contrato coletivo de plano de saúde
  3. 3 Ônus da operadora de comprovar aumento da sinistralidade e dos custos (nota técnica atuarial, dados estatísticos, cálculos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque não houve omissão no acórdão recorrido e a pretensão de reformá-lo demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a operadora não comprovou o aumento da sinistralidade e dos custos, razão pela qual os reajustes impugnados foram considerados abusivos e substituídos pelos índices da ANS, devendo ser mantida a decisão de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento