AREsp 2821975 - DECISAO

AREsp 2821975 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto pela recorrente e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), uma vez que o tribunal de origem concluiu que o autor comprovou a proposta de reajuste de 10% e que o agravante não comprovou fatos impeditivos ou o percentual adequado para assegurar o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Reajuste Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Súmula 7/stj +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade e validade do reajuste de plano de saúde coletivo por sinistralidade
  2. 2 aplicação e prova dos percentuais de reajuste (10%, 16,55%, 12%)
  3. 3 incidência da inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto pela recorrente e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), uma vez que o tribunal de origem concluiu que o autor comprovou a proposta de reajuste de 10% e que o agravante não comprovou fatos impeditivos ou o percentual adequado para assegurar o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto pela HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
  • Não conheço do Recurso Especial interposto.