REsp 1940598 - DECISAO

REsp 1940598 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o plano não comprovou exclusão contratual da doença e havia prescrição médica justificada para o uso de bomba de insulina após esgotadas alternativas; assim, sendo a doença coberta, o plano deve arcar com procedimentos, equipamentos e materiais necessários, inclusive para uso domiciliar, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Tratamento Domiciliar, Bomba De Insulina, Rol De Procedimentos Da ANS, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Contratual Tratamento Domiciliar Bomba De Insulina +2 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de tratamento domiciliar por plano de saúde
  2. 2 Validade de cláusula contratual de exclusão de procedimento domiciliar
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o plano não comprovou exclusão contratual da doença e havia prescrição médica justificada para o uso de bomba de insulina após esgotadas alternativas; assim, sendo a doença coberta, o plano deve arcar com procedimentos, equipamentos e materiais necessários, inclusive para uso domiciliar, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de 12% para 13% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015.