AREsp 1850354 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015; subsidiariamente, o Tribunal reafirmou que matérias eminentemente técnicas exigem instrução probatória e eventual pedido de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (Nat-jus) e que não se deve decidir sem exame técnico quando a imprescindibilidade do tratamento depende de conhecimento especializado.

Parties
Agravante (interponente Do Agravo Interno): M. G. S. DE O.; Agravada / Recorrente No Recurso Especial: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos, Prova Pericial, Saúde Baseada Em Evidências, Abusividade Contratual
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Prova Pericial Saúde Baseada Em Evidências +1 more

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Parties

M. G. S. DE O.

Agravante (interponente Do Agravo Interno)

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Agravada / Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inobservância do dever de impugnação específica nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de prova pericial e de apreciação técnica (NAT-jus) para aferir imprescindibilidade de tratamento
  3. 3 Cobertura contratual e pela ANS de tratamentos não expressos no rol

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015; subsidiariamente, o Tribunal reafirmou que matérias eminentemente técnicas exigem instrução probatória e eventual pedido de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (Nat-jus) e que não se deve decidir sem exame técnico quando a imprescindibilidade do tratamento depende de conhecimento especializado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.