AREsp 1897125 - DECISAO

AREsp 1897125 - DECISAO

O agravo interno foi provido e a decisão anterior reconsiderada porque não há identidade fática entre o caso e o Resp 1.755.866/SP que justificasse sobrestamento; a discussão sobre existência de cláusula de coparticipação depende de reexame contratual e probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais não se mostra excessivo a ponto de ensejar revisão por esta Corte.

Parties
Autora: ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS ELOI (ELIZANGELA), relativamente incapaz, neste ato representada por sua genitora Maria da Conceição dos Santos; Ré: BRADESCO SAÚDE S.A. (BRADESCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Coparticipação, Internação Psiquiátrica, Danos Morais, Contratos
Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Coparticipação Internação Psiquiátrica Danos Morais Contratos

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Parties

ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS ELOI (ELIZANGELA), relativamente incapaz, neste ato representada por sua genitora Maria da Conceição dos Santos

Autora

BRADESCO SAÚDE S.A. (BRADESCO)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento até julgamento do Resp 1.755.866/SP (Tema 1.032 do STJ)
  2. 2 Possibilidade de cobrança de coparticipação a partir do 31º dia de internação psiquiátrica
  3. 3 Existência ou inexistência de cláusula contratual de coparticipação no contrato firmado entre as partes

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido e a decisão anterior reconsiderada porque não há identidade fática entre o caso e o Resp 1.755.866/SP que justificasse sobrestamento; a discussão sobre existência de cláusula de coparticipação depende de reexame contratual e probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais não se mostra excessivo a ponto de ensejar revisão por esta Corte.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Reconsiderada a decisão que não conheceu do recurso especial; agravo interno provido
  • Recurso especial não conhecido