REsp 2114955 - DECISAO

REsp 2114955 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a negativa de cobertura decorreu de dúvida razoável quanto à interpretação contratual, não demonstrando abalo psicológico ou agravamento da saúde que justificasse indenização por danos morais; tal entendimento está em consonância com precedentes do STJ, e sua alteração exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e enfrenta o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: SOPHIA MARIA LEITE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão (relativo À Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Interpretação Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Saúde Suplementar Direito Processual Civil Planos De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Interpretação Contratual Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SOPHIA MARIA LEITE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão (relativo À Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais diante da negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Se o mero inadimplemento contratual configura dano moral
  3. 3 Relevância do agravamento da condição clínica para caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a negativa de cobertura decorreu de dúvida razoável quanto à interpretação contratual, não demonstrando abalo psicológico ou agravamento da saúde que justificasse indenização por danos morais; tal entendimento está em consonância com precedentes do STJ, e sua alteração exigiria revolvimento de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e enfrenta o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.