REsp 2123055 - DECISAO

REsp 2123055 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso, e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, providência vedada nesta instância em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Constitucional Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos da ANS (taxatividade e exceções)
  2. 2 Requisitos para cobertura excepcional de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso, e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, providência vedada nesta instância em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.