EREsp 2094600 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente todas as questões suscitadas (afastando omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), concluiu pela desnecessidade da prova pericial (não havendo cerceamento de defesa) e determinou o custeio do transplante hepático em consonância com a jurisprudência do STJ; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a fixação da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 não se mostra excessiva, de modo que não há elementos capazes de modificar o decidido na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Planos De Saúde, Transplante Hepático, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Planos De Saúde Transplante Hepático Danos Morais Cerceamento De Defesa Prova Pericial Fundamentação Judicial +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente todas as questões suscitadas (afastando omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), concluiu pela desnecessidade da prova pericial (não havendo cerceamento de defesa) e determinou o custeio do transplante hepático em consonância com a jurisprudência do STJ; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a fixação da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 não se mostra excessiva, de modo que não há elementos capazes de modificar o decidido na origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º