AREsp 2548475 - DECISAO

AREsp 2548475 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do recurso especial; ao reexaminar, o tribunal conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, assentando que o acórdão de origem demonstrou falha na prestação de serviço pela operadora que não autorizou o tratamento em rede credenciada, justificando o custeio integral e a condenação por dano moral, e que a agravante não impugnou especificamente esse fundamento, razão pela qual não lhe assiste provimento quanto às pretensões questionadas.

Parties
Agravante: Agravante (operadora de saúde); Agravada: Agravada (Autora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do recurso especial; conhecido em parte o recurso especial e negado provimento nessa extensão.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso, Custeio De Tratamento Em Rede Não Credenciada, Omissão Do Acórdão, Responsabilidade Por Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Súmula 182 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso Custeio De Tratamento Em Rede Não Credenciada Omissão Do Acórdão +4 more

Case Brief

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Parties

Agravante (operadora de saúde)

Agravante

Agravada (Autora)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Conhecimento do recurso especial
  3. 3 Obrigação de custeio integral de tratamento em clínica não credenciada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do recurso especial; ao reexaminar, o tribunal conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, assentando que o acórdão de origem demonstrou falha na prestação de serviço pela operadora que não autorizou o tratamento em rede credenciada, justificando o custeio integral e a condenação por dano moral, e que a agravante não impugnou especificamente esse fundamento, razão pela qual não lhe assiste provimento quanto às pretensões questionadas.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do recurso especial; conhecido em parte o recurso especial e negado provimento nessa extensão.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 485-486
  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial