AREsp 2598974 - DECISAO

AREsp 2598974 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a questão (não houve negativa de prestação jurisdicional) e sua reforma exigiria reexame de cláusula contratual e do acervo fático-probatório, óbices pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o acórdão também se encontra em consonância com o Tema 1034/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dependente Maior De 24 Anos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dependente Maior De 24 Anos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de manutenção de dependente maior de 24 anos em plano de saúde
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a questão (não houve negativa de prestação jurisdicional) e sua reforma exigiria reexame de cláusula contratual e do acervo fático-probatório, óbices pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o acórdão também se encontra em consonância com o Tema 1034/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.