REsp 2095990 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e entendeu não haver cerceamento de defesa; as matérias apontadas pela recorrente não foram prequestionadas em grau de recurso, impedindo sua análise (Súmula 282/STF), e a revisão do entendimento sobre fatos e prova esbarra na Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o acórdão do TJSP que reconheceu situação excepcional autorizadora da continuidade de cobertura e do reembolso integral em relação ao tratamento correlacionado com o transplante renal.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Transplante Renal, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Parties

ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura e reembolso por plano de saúde
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e entendeu não haver cerceamento de defesa; as matérias apontadas pela recorrente não foram prequestionadas em grau de recurso, impedindo sua análise (Súmula 282/STF), e a revisão do entendimento sobre fatos e prova esbarra na Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o acórdão do TJSP que reconheceu situação excepcional autorizadora da continuidade de cobertura e do reembolso integral em relação ao tratamento correlacionado com o transplante renal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais devidos pela recorrente para R$ 4.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem