AREsp 2665563 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas verificou-se que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e que incide o óbice da Súmula 568/STJ, de modo que, na extensão em que foi conhecido o recurso especial, este foi negado provimento; não se verificou omissão ou deficiência de fundamentação que autorizasse a reforma pretendida, nem matérias fático-probatórias passíveis de reexame pelo STJ.

Parties
Agravante: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Médico Hospitalar, Home Care, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Rol Da ANS, Perícia Médica
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde (saúde Suplementar) Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Médico Hospitalar Home Care Danos Morais Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ausência de omissão/deficiência de fundamentação no acórdão recorrido
  3. 3 Dever de cobertura de tratamentos e fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas verificou-se que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e que incide o óbice da Súmula 568/STJ, de modo que, na extensão em que foi conhecido o recurso especial, este foi negado provimento; não se verificou omissão ou deficiência de fundamentação que autorizasse a reforma pretendida, nem matérias fático-probatórias passíveis de reexame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.