REsp 2096286 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante não apresentou novo subsídio apto a alterar os fundamentos da decisão agravada e porque a jurisprudência consolidada do STJ entende que a bomba infusora de insulina é equipamento de uso domiciliar cuja cobertura não é obrigatória pelos planos de saúde, salvo hipóteses excepcionais (p.ex. medicação assistida/home care, antineoplásicos orais).

Parties
Agravante: CLAUDIA MARIA MOREIRA SAMPAIO NETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Bomba Infusora De Insulina, Uso Domiciliar, Rol Da ANS, Exclusão De Cobertura
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Obrigação De Fazer Bomba Infusora De Insulina Uso Domiciliar +2 more

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Parties

CLAUDIA MARIA MOREIRA SAMPAIO NETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de insulina por planos de saúde
  2. 2 Classificação da bomba infusora como equipamento de uso domiciliar versus medicamento de uso domiciliar
  3. 3 Alcance do rol da ANS e exclusões contratuais em saúde suplementar

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante não apresentou novo subsídio apto a alterar os fundamentos da decisão agravada e porque a jurisprudência consolidada do STJ entende que a bomba infusora de insulina é equipamento de uso domiciliar cuja cobertura não é obrigatória pelos planos de saúde, salvo hipóteses excepcionais (p.ex. medicação assistida/home care, antineoplásicos orais).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.