REsp 2165728 - DECISAO

REsp 2165728 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento de que, em linha com a jurisprudência desta Corte, a operadora deve observar o Rol da ANS (em regra taxativo) e que a recusa de cobertura pode ser excepcionalmente superada conforme parâmetros técnicos; contudo, quanto aos danos morais, o STJ exige demonstração de agravamento, abalo psicológico ou prejuízo à saúde para condenação, razão pela qual se afastou a condenação por danos morais, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Rol Da ANS, Danos Morais, Transtorno Do Espectro Autista
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Rol Da ANS Danos Morais +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de tratamento não previsto no Rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura
  3. 3 Aplicação da jurisprudência sobre taxatividade do Rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento de que, em linha com a jurisprudência desta Corte, a operadora deve observar o Rol da ANS (em regra taxativo) e que a recusa de cobertura pode ser excepcionalmente superada conforme parâmetros técnicos; contudo, quanto aos danos morais, o STJ exige demonstração de agravamento, abalo psicológico ou prejuízo à saúde para condenação, razão pela qual se afastou a condenação por danos morais, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar da condenação os danos morais.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.