AREsp 2642511 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a recorrente não apresentou argumentos aptos a infirmar a jurisprudência consolidada do STJ de que planos de saúde são obrigados a custear medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a recusa indevida de cobertura configura, em regra, dano moral; assim, mantêm-se os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: RMI - OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos, Rol Da ANS, Danos Morais, Off Label
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos Rol Da ANS Danos Morais Off Label

Case Brief

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Parties

RMI - OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a recorrente não apresentou argumentos aptos a infirmar a jurisprudência consolidada do STJ de que planos de saúde são obrigados a custear medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a recusa indevida de cobertura configura, em regra, dano moral; assim, mantêm-se os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.