REsp 2061131 - DECISAO

REsp 2061131 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa, Para Que Permaneçam Sobrestados Até O Julgamento Do Mérito Dos Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa, Para Que Permaneçam Sobrestados Até O Julgamento Do Mérito Dos Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Com base no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.