AREsp 2745355 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a solução do acórdão recorrido, que obrigou a operadora a custear o tratamento indicado para câncer, está em consonância com a jurisprudência desta Corte segundo a qual a omissão do rol da ANS não exclui a obrigação de cobertura quando a doença é contratualmente abrangida e o tratamento é imprescindível e prescrito por médico.

Parties
Agravante: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura, Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Negativa De Cobertura Dano Moral

Case Brief

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Parties

UNIMED SERGIPE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS quando a doença contratualmente é coberta, especialmente no tratamento de câncer
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua influência na obrigação de custeio
  3. 3 Abusividade de cláusula contratual que exclui tratamento imprescindível prescritos por profissional habilitado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a solução do acórdão recorrido, que obrigou a operadora a custear o tratamento indicado para câncer, está em consonância com a jurisprudência desta Corte segundo a qual a omissão do rol da ANS não exclui a obrigação de cobertura quando a doença é contratualmente abrangida e o tratamento é imprescindível e prescrito por médico.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.