REsp 2144385 - DECISAO

REsp 2144385 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), com identidade de questão, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nas normas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sobrestamento Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), com identidade de questão, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nas normas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.