AREsp 2325786 - DECISAO

AREsp 2325786 - DECISAO

Constatada identidade de questão de direito com os recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), aplicou‑se a sistemática dos recursos repetitivos prevista no CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ, determinando‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que ali permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos
Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Constatada identidade de questão de direito com os recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), aplicou‑se a sistemática dos recursos repetitivos prevista no CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ, determinando‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que ali permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos permanecerão sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.