AREsp 2083650 - DECISAO

AREsp 2083650 - DECISAO

Como a matéria versada no recurso especial foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema 1.295/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Como a matéria versada no recurso especial foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.