REsp 2013584 - DECISAO

REsp 2013584 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, nos termos das disposições do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de sobrestamento dos autos diante de tese vinculante (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, nos termos das disposições do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese, proceder em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.