REsp 2071581 - DECISAO

REsp 2071581 - DECISAO

Concluiu-se que, por tratar-se de questão idêntica à afetada ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ali sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, por tratar-se de questão idêntica à afetada ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ali sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil