AREsp 2529741 - DECISAO

AREsp 2529741 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ, REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ, REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Com fundamento no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, proceda-se à devolução dos autos ao Tribunal de origem.