AREsp 2618869 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, reconhecendo que os fundamentos do acórdão recorrido estão em consonância com o entendimento do STJ, sobretudo com a incidência da Súmula nº 568, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo o reembolso nos limites da tabela do plano contratual.

Parties
Agravante: M. F. S. (M.); Agravada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Negativa De Cobertura, Rede Credenciada, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Negativa De Cobertura Rede Credenciada Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

M. F. S. (M.)

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabe reembolso integral das despesas médicas em caso de urgência e omissão da operadora em indicar estabelecimento?
  2. 2 Pode o reembolso ser limitado aos valores da tabela do plano em situações discutidas?
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568 do STJ ao caso concreto?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, reconhecendo que os fundamentos do acórdão recorrido estão em consonância com o entendimento do STJ, sobretudo com a incidência da Súmula nº 568, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo o reembolso nos limites da tabela do plano contratual.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.