REsp 2096128 - DECISAO

REsp 2096128 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestá‑los até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040-1.041 do CPC/2015 e do art. 256‑L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Afetação a Recurso Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Afetação a Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestá‑los até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040-1.041 do CPC/2015 e do art. 256‑L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.