REsp 2191778 - DECISAO

REsp 2191778 - DECISAO

Verificada identidade da questão de direito com a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos das normas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Verificada identidade da questão de direito com a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos das normas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.