REsp 2096490 - DECISAO

REsp 2096490 - DECISAO

Por estar a questão de direito suscitada no recurso especial vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Afetados Aos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sustação/sobrestamento De Autos
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sustação/sobrestamento De Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Afetados Aos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ) e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por estar a questão de direito suscitada no recurso especial vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (art. 1.037, inciso II, CPC/2015).
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.