REsp 2191043 - DECISAO

Por identidade de questão de direito com recursos especiais afetados sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sobrestamento

Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.